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Projeto:   PL 90   16/03/2004  (ver documento)
Processo:   01-90/2004
Justificativa:   ver documento Jpl0090-2004
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   CRIA OPÇÃO DE DATA PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   APOSENTADO / ASSALARIADO / DATA / IPTU / OPCAO / PAGAMENTO / PARCELA / PARCELAMENTO / PROVENTOS / SALARIO / VENCIMENTO / VENCIMENTOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1004-2004
ver documento Adm0386-2005
Tramitação:  
ATM  Recebido em 16/03/2004  Encaminhado em 08/04/2004
CCJ  Recebido em 08/04/2004  Encaminhado em 26/11/2004
URB  Recebido em 29/11/2004  Encaminhado em 06/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2005  Encaminhado em 03/03/2005
SGP2  Recebido em 11/03/2005  Encaminhado em 11/03/2005
URB  Recebido em 11/03/2005  Encaminhado em 15/04/2005
SGP2  Recebido em 27/04/2005  Encaminhado em 27/04/2005
ADM  Recebido em 27/04/2005  Encaminhado em 06/06/2005
FIN  Recebido em 07/06/2005  Encaminhado em 12/04/2006
SGP21  Recebido em 07/05/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2009  Encaminhado em 22/01/2009
SGP12  Recebido em 26/01/2009  Encaminhado em 26/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 26/01/2009  Encaminhado em 20/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 05/03/2009
PESQUISA  Recebido em 25/03/2009  Encaminhado em 24/08/2009
SGP21  Recebido em 24/08/2009  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
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SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 196/2005 de 04/10/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 30/11/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 365/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1486/2005


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